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17/03/2017 12:26 - Prerrogativas Imprimir Tweetar Compartilhar
Proposta pela OAB-MT, advocacia deve realizar marcha ao Congresso Nacional

    Priorizar a votação e aprovação do projeto de lei que criminaliza as violações às prerrogativas da advocacia no Congresso Nacional é o objetivo da Marcha da Advocacia. A proposta foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), André Stumpf, e aprovada no III Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia.

    Conforme o que foi aprovado pelos dirigentes do Sistema de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deverá ser realizada a Marcha das Prerrogativas em Brasília com a participação de todos os membros do sistema OAB e da advocacia em geral demonstrando ao  Senado a necessidade de uma rápida tramitação e aprovação do projeto de Lei que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais.

    Autor da proposta, André Stumpf lembra que as violações que ocorrem em todo o país ofendem o direito do cidadão que constitui um advogado para defender seus direitos, lembrando que o profissional da advocacia exerce função social conforme previsto no Estatuto da Advocacia em razão de sua indispensabilidade na administração da Justiça destacada pela própria Constituição Federal.

    O III Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas aconteceu nos dias 15 e 16 de março na sede da OAB do Rio de Janeiro e debateu uma série de assuntos relativos à atividade profissional da advocacia.

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