CURSO: RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA CRIMINAL
Palestrante:
Dr. Giovane Santin - Doutor em Ciências Sociais pela Unisinos. Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUC-RS. Professor de Direito Penal da UFMT. Diretor Presidente da ESA-MT. Advogado Criminalista.
Programação:
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Do Recurso especial em matéria penal;
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Para que serve o Recurso Especial;
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Prazo Hipóteses de cabimento;
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Endereçamento;
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Exaurimento de Instância Embargos Declaratórios;
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Embargos Infringentes;
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Prequestionamento (Súmulas 211 do STJ, 282 e 356 do STF);
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Impugnação dos fundamentos do acórdão (Súmula 283 do STF);
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Sobre a compreensão da controvérsia (Súmula 284 do STF);
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A (in)existência de divergência jurisprudencial (Súmulas 83 do STJ);
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O reexame de provas (Súmulas 7 do STJ); O Agravo ao STJ.
