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Acordo de cooperação técnica INSS/OAB-MT: garantia aos direitos do cidadão

Data: 19/02/2021 14:20

Autor: Henei Rodrigo Berti Casagrande

imgHá vários anos a OAB/MT vem mantendo diálogo, reuniões e inúmeras tratativas no âmbito estadual (Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB/MT), Justiça Federal e junto à Superintendência do INSS em Cuiabá e Brasília, visando debater a adesão da entidade ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT - para fins de disponibilização dos serviços remotos aos Advogados de Mato Grosso. 
 
Foi muito cansativa e desgastante toda essa tratativa, dado que o Órgão Previdenciário relutava em aceitar algumas alterações sugeridas na redação do ACT para resguardar as obrigações da entidade OAB/MT e as prerrogativas dos Advogados. Por outro lado, o Órgão Federal procurava manter os termos padronizados até então elaborados.
 
Registramos que a OAB/MT foi a única Seccional do País a propor alteração nas Cláusulas Padrão, claro, buscando o melhor para a classe e, consequentemente, para o cidadão. Passados os anos e aperfeiçoados os detalhes no tocante à redação, tendo a OAB/MT avançado em importantes pontos do termo, no mês de novembro de 2020, o ACT foi efetivamente assinado pela Diretoria da Seccional de Mato Grosso e a Superintendência do INSS em Mato Grosso, através do qual houve adesão junto às Gerências Executivas de Cuiabá e Sinop. 
 
Para tanto, após regular publicação do extrato de convênio no Diário Oficial da União em 03/12/2020, foi iniciado o processo de cadastro da entidade OAB/MT junto ao sistema do INSS, através da DATAPREV (empresa de processamento de dados do INSS). Depois de algumas inconsistências e problemas técnicos, a OAB/MT foi regularmente cadastrada esse mês.
 
O próximo passo para a efetiva utilização dos serviços é a inserção de todos os Advogados cadastrados e regulares perante a Seccional, no sistema do INSS, para que possam ser operacionalizados os serviços.
 
Semana passada, mediante uma reunião ajustada por nós com o Gerente Executivo do INSS em Sinop, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SINOP e Presidente Eduardo Chagas (Subseção OAB/SINOP), entabulamos o compromisso de auxiliar nesse processo de inserção dos profissionais na base de dados do INSS, disponibilizando uma colaboradora da Subseção de Sinop para fazer essa tarefa.
 
Em Cuiabá, uma colaboradora da Seccional também foi disponibilizada para essa finalidade, sendo que a Seccional deverá centralizar todo o processo e a documentação para fins de controle do profissional habilitado.
 
Também foi tratado com o Gerente do INSS Sinop acerca do treinamento para os Advogados de Sinop e Região (âmbito GEREX SINOP), através de videoconferência, em datas a serem agendadas, para fins de orientação na forma e utilização das ferramentas virtuais contidas no sistema do INSS e fornecidas mediante o ACT. 
 
Além disso, ficou entabulado que a Subseção da OAB/SINOP, através da Presidência, encaminhará às demais Subseções das cidades de abrangência da Gerência Executiva do INSS Sinop, informações e diretrizes para que os advogados possam usufruir dos serviços disponibilizados, bem como para divulgar o canal de atendimento disponibilizado para atendimento exclusivo da classe (e-mail e WhatsApp).
 
Enfim, graças à união de várias mãos e depois de muita persistência, estamos na iminência de utilizar as ferramentas e serviços virtuais tão esperados por todos os Advogados de Mato Grosso, notadamente em tempo de pandemia do COVID-19, os quais facilitam, sobremaneira, a atuação de cada profissional militante no Direito Previdenciário, melhorando, significativamente, a busca e a defesa dos cidadãos junto ao INSS. 
 
Derradeiramente, é digno de registro a confiança em nós depositada pelo presidente LEONARDO CAMPOS, o qual desde já agradecemos, bem assim reconhecer o empenho da COMISSÃO ESTADUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DA OAB/MT (gestões passadas e atual, da qual sou Membro, sendo presidente, MARIZA MACEDO), e ainda, anotar a colaboração de vários colegas militantes na área, além da participação dos servidores do INSS. Unidos, somos mais fortes! Muito obrigado a todos!
 
 
* Henei Rodrigo Berti Casagrande é conselheiro Seccional da OAB-MT e membro da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB-MT