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CURSO: PRESCRIÇÃO PENAL
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Total de Vagas: 37
Data Limite de Inscrição: 09/05/2024
Carga Horária: 6h
Datas de Realização: 10 e 11 de maio de 2024 - Horário: Sexta-feira das 18h30 às 22h00 e sábado das 08h30 às 12h00
Município: RONDONÓPOLIS
Local: Auditório da Subseção de Rondonópolis
Preço por Perfil:
- Advogado(a) Regular: R$ 80,00
- Jovem Advocacia Regular: R$ 70,00
- Estagiário: R$ 50,00
- Estudante: R$ 50,00
- Magistrado(a): R$ 100,00
- Promotor(a)/Procurador(a): R$ 100,00
- Servidor Público: R$ 100,00
- Público Geral: R$ 100,00
Descrição:
CURSO: PRESCRIÇÃO PENAL
Programação:
DA PRESCRIÇÃO PENAL
1.1 Prescrição da Pretensão Punitiva em Abstrato;
1.2 Prescrição da Pretensão Punitiva em Concreto;
1.3 Prescrição da Pretensão Executória.
Palestrante:
Dr. Giovane Santin - Advogado Criminalista. Doutorando em Ciências Sociais pela Unisinos. Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUC-RS. Professor de Direito Penal da UFMT. Pesquisador do IPEA. Diretor Presidente da Escola Superior de Advocacia - ESA/MT.
Organização:
1ª Subseção da OAB Rondonópolis.
Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso.
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