PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO - 5ª SUBSEÇÃO DE VÁRZEA GRANDE

Newsletter


Ir para opção de Cancelamento

Agenda de Eventos

Março de 2024 | Ver mais
D S T Q Q S S
# # # # # 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31 # # # # # #

Notícia | mais notícias

OAB-MT repudia incidentes de racismo e xenofobia contra chineses

25/05/2020 14:00 | Durante Pandemia
Foto da Notícia: OAB-MT repudia incidentes de racismo e xenofobia contra chineses

Foto: Pixabay

img    A Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) endossa ato de solidariedade e apoio da advocacia brasileira frente ao enfrentamento global da pandemia de Covid-19, publicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da sua Coordenação Nacional das Relações Brasil China (CNRBC/OAB). A entidade também divulgou moção de repúdio a incidentes de racismo e xenofobia contra o povo da China, onde o primeiro caso da doença foi registrado.
 
    No documento a OAB declara irrestrito apoio legal e institucional para reforçar a luta contra o avanço do coronavírus e informa que vem concentrando esforços para o aperfeiçoamento da legislação e para a adoção de medidas administrativas e judiciais necessárias neste momento. Em paralelo, são avaliadas ações conjuntas para reduzir os impactos negativos às relações internacionais. 
 
    “O Covid-19 é passageiro e, em muito breve, não mais assolará o mundo. Não obstante, o milenar povo chinês valoriza a constância e a salvaguarda das relações profissionais, negociais e pessoais de longo prazo. Esses e outros conceitos, de consabido discernimento, devem inspirar a sociedade brasileira e internacional na abordagem dessa contingência que, como tantas outras, será superada graças ao comprometimento e à destreza humana”, diz trecho do texto. 
 
    Desde o estabelecimento das relações bilaterais entre Brasil e China, em 1974, o intercâmbio sino-brasileiro ganhou inquestionável densidade. Em 2009 o país asiático passou a ser nosso principal parceiro, gerando saldos continuados na balança de pagamentos. Assim, sua crescente presença favorece um ciclo virtuoso na economia nacional, cujo marco mais recente é a criação do Fundo Brasil-China para a Expansão da Capacidade Produtiva, e investimentos na área de infraestrutura. 
 
    O presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-MT, Elvis Antônio Klauk Junior, destaca a importância da China para Mato Grosso e lembra que, entre janeiro e junho de 2019, as exportações para o país corresponderam a 39% do total comercializado pelo Estado, considerando os principais produtos: soja, milho, carne e algodão.
 
    “A advocacia deve estar atenta a este tema, haja vista os reflexos para seus clientes brasileiros que possuem negócios com a China e para os clientes chineses que mantem negócios no Brasil. Vale dizer também, que não é somente o advogado ou advogada internacionalista que deve acompanhar o assunto, mas todas as áreas do direito, como por exemplo a tributária, trabalhista, aduaneira e contratual”, explica.
 
 
    Sendo assim a OAB reforçou repúdio a qualquer tipo de discriminação contra a comunidade chinesa, asiática e de qualquer outro povo, associada à pandemia do novo coronavírus. A entidade informou ainda que irá cooperar com as autoridades brasileiras na identificação de criminosos, adotando as providências legais cabíveis, e combatendo situações do tipo em território nacional. 
 
    É importante destacar que os delitos mencionados são imprescritíveis e inafiançáveis. 
 
Confira publicação na íntegra AQUI.
 
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso

 


Facebook Facebook Messenger Google+ LinkedIn Telegram Twitter WhatsApp

WhatsApp