A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito da Saúde e Médico, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT), divulgou a edição 2026 do Guia de Direitos: O Câncer de Mama e os Direitos da Mulher.
A publicação atualizada íntegra as ações do Outubro Rosa e tem como objetivo ampliar o acesso à informação sobre os direitos das pessoas diagnosticadas com a doença.
Em linguagem simples e acessível, a cartilha reúne orientações sobre prevenção, diagnóstico, tratamento e direitos assegurados às pacientes, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos planos de saúde.
O material também aborda benefícios previdenciários, direitos trabalhistas, isenções tributárias, atendimento prioritário e acesso à assistência jurídica.
A publicação destaca ainda prazos legais para a realização de exames e o início do tratamento, além de esclarecer como proceder diante de negativas ou demora no atendimento por parte dos planos de saúde e dos serviços públicos. O guia apresenta canais oficiais para buscar informações, registrar reclamações e obter apoio.
A presidente da Comissão de Direito da Saúde e Médico da OAB-MT, Priscila Aguilar, destaca a importância de difundir informações que permitam às pacientes conhecer e exercer seus direitos em um momento de vulnerabilidade.
“Em um momento tão delicado como o diagnóstico de câncer, conhecer as garantias legais pode fazer a diferença no acesso ao tratamento, na obtenção de benefícios e na segurança para enfrentar essa jornada. Nosso papel também é contribuir para que essa informação chegue a quem precisa.”
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que a iniciativa reafirma o compromisso institucional com a defesa da cidadania e dos direitos das pessoas, especialmente quando enfrentam uma doença.
"Difundir essa informação também é uma forma de exercer nossa responsabilidade social.”
Acesse a cartilha aqui
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Keka Werneck
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