O presidente da OAB, Cezar Britto, aproveitou a concorrida posse dos novos conselheiros do CNJ para fazer um corpo a corpo com ministros do Supremo Tribunal Federal e tentar tornar ao menos um pouco mais suave a mordida do Leão nos escritórios de advocacia. Ano passado, o STF decidiu que sociedades de profissionais liberais, como as formadas por advogados, médicos, dentistas, entre outros, têm de pagar Cofins. Centenas de escritórios que não pagavam a contribuição graças a liminares e a uma Súmula do STJ se viram diante de uma fatura sem precedentes.
Começou, então, nova batalha. Dessa vez, pela modulação dos efeitos da decisão do Supremo. A corte recebeu uma enxurrada de pedidos para que a cobrança só seja permitida a partir do dia da decisão — setembro do ano passado. Paralelamente, o governo permitiu que os atrasados sejam parcelados pelo novo programa de parcelamento, chamado refis da crise, mas com uma condição: só pode parcelar quem desistir da ação judicial. A investida do presidente da OAB é para que se julgue a questão até o fim de novembro, data limite que os escritórios têm para aderir ao pagamento fracionado dos atrasados.
