A Comissão de Crédito de Carbono da OAB/MT tem por finalidade promover o estudo, o debate e a difusão do conhecimento jurídico relacionado ao mercado de carbono, em suas modalidades regulada e voluntária, bem como aos instrumentos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Sua área de atuação abrange o acompanhamento da regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, e a análise dos impactos jurídicos e econômicos desse mercado para os diversos setores produtivos do Estado, com especial atenção ao agronegócio, à indústria e às atividades de conservação e restauração ambiental.
Entre seus principais objetivos, destacam-se: capacitar advogados e advogadas por meio de palestras, reuniões técnicas e debates com especialistas de reconhecida atuação nacional e internacional; identificar oportunidades jurídicas e de negócio decorrentes da estruturação do mercado de carbono; e representar a advocacia mato-grossense em espaços institucionais de discussão sobre o tema, contribuindo para que Mato Grosso ocupe posição de destaque nesse cenário em consolidação.
