A Comissão de Direito Bancário é um órgão consultivo e propositivo da OAB/MT dedicado ao estudo, à discussão e ao aprimoramento das relações jurídicas entre instituições financeiras, consumidores, empresas e o Poder Judiciário. Reúne advogados e advogadas com atuação ou interesse na área bancária e financeira, criando um espaço permanente de qualificação técnica, troca de experiências e fortalecimento da advocacia mato-grossense.
A atuação da Comissão decorre da importância de seu tema, uma vez que o Direito Bancário está no centro de temas que atravessam praticamente todos os ramos da advocacia, como contratos de crédito e financiamento, cédulas de crédito rural e industrial, alienação fiduciária, recuperação judicial, revisão de cláusulas contratuais, responsabilidade civil das instituições financeiras e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Em um estado com forte vocação agroindustrial como Mato Grosso, o domínio dessa matéria é diferencial estratégico para quem atua no contencioso, na consultoria ou na advocacia preventiva.
As principais atividades da Comissão decorrem do:
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Estudo e debate de temas de Direito Bancário;
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Acompanhamento de jurisprudência e teses relevantes dos tribunais superiores (STJ e STF);
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Análise de atos normativos do Banco Central e do CMN com impacto na advocacia;
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Promoção de eventos, cursos, palestras e grupos de estudo abertos à classe;
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Interlocução institucional com instituições financeiras, órgãos reguladores e o Poder Judiciário;
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Produção de pareceres e manifestações técnicas em nome da OAB/MT, quando demandado.
A Comissão tem como principais objetivos:
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Qualificar tecnicamente advogados e advogadas para a atuação em Direito Bancário;
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Ampliar o diálogo entre a advocacia, o Judiciário e as instituições financeiras;
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Consolidar Mato Grosso como referência regional na discussão da matéria;
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Criar rede de colaboração entre colegas com interesses e demandas comuns;
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Contribuir para a formação de posicionamentos institucionais da OAB/MT sobre o tema.
O convite está aberto a todos os advogados e advogadas inscritos na OAB/MT que tenham interesse, seja pela atuação profissional na área ou pelo propósito de se qualificar e contribuir com a advocacia bancária no Estado. Participar da Comissão é uma oportunidade de aprendizado contínuo, visibilidade profissional e construção coletiva de conhecimento técnico.
