A Comissão de Assuntos Fundiários da OAB/MT é o espaço institucional dedicado ao estudo, ao debate e ao acompanhamento das questões relacionadas à terra no Estado de Mato Grosso — da regularização fundiária urbana e rural aos conflitos possessórios, passando pelo direito registral e notarial imobiliário, pela titulação de imóveis públicos e privados e pelas políticas de ordenamento territorial.
Em um Estado marcado pela extensão de seu território, pela força do agronegócio e pela convivência de múltiplas formas de ocupação — propriedades rurais, assentamentos, comunidades tradicionais, terras indígenas e áreas urbanas em expansão —, a matéria fundiária ocupa posição central na advocacia mato-grossense. A Comissão atua para qualificar esse debate, oferecendo à classe subsídios técnicos e promovendo o diálogo com os órgãos que atuam na área, como INTERMAT, INCRA, SEMA, cartórios de registro de imóveis, Ministério Público e Poder Judiciário.
São objetivos principais da Comissão:
• promover a capacitação e a atualização técnica dos advogados e advogadas que atuam em direito agrário, imobiliário e registral, por meio de cursos, palestras, seminários e grupos de estudo;
• acompanhar e analisar projetos de lei, atos normativos e decisões administrativas com impacto na matéria fundiária, propondo contribuições em nome da advocacia;
• zelar pelas prerrogativas profissionais no âmbito dos órgãos fundiários, registrais e ambientais, encaminhando à Seccional as situações que demandem providências;
• estimular a produção de estudos, pareceres e enunciados que confiram maior segurança jurídica às relações fundiárias no Estado;
• fomentar o diálogo interinstitucional voltado à prevenção e à solução pacífica de conflitos agrários.
A participação é aberta a advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB/MT e adimplentes, interessados em contribuir com a temática, independentemente do tempo de inscrição ou da área de atuação predominante.
