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PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!
MATO GROSSO - 5ª SUBSEÇÃO DE VÁRZEA GRANDE
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Data: 18/11/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFÍCIO 283-2019-NUGEP - COMUNICA OAB PUBLICAÇÃO TEMA 699-STJ
Data: 18/11/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFÍCIO 279-2019-NUGEP - COMUNICA OAB PUBLICAÇÃO TEMA 725-STF
Data: 18/11/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFÍCIO 280-2019-NUGEP - COMUNICA MP PUBLICAÇÃO TEMA 725-STF
Data: 18/11/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFÍCIO 277-2019-NUGEP- COMUNICA MP PUBLICAÇÃO TEMA 322-STF
Data: 18/11/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFÍCIO 276-2019-NUGEP- COMUNICA OAB PUBLICAÇÃO TEMA 322-STF
Data: 18/11/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFÍCIO 268-2019-NUGEP- COMUNICA MP TEMA 918-STF
Data: 18/11/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFÍCIO 264-2019-NUGEP - COMUNICA MP TEMA 884-STF
Data: 18/11/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFÍCIO 267-2019- NUGEP-COMUNICA OAB PUBLICAÇÃO ACÓRDÃO TEMA 918-STF
Data: 18/11/2019, Autor: Assessoria de Imprensa, Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
OFÍCIO 263-2019-NUGEP COMUNICA OAB TEMA 884-STF
Data: 14/11/2019, Autor: Flávio José Ferreira, Tipo: CÂMARA JULGADORA
Edital 046 - 2019 - CJ
Data: 08/11/2019, Autor: Flávio José Ferreira, Tipo: CÂMARA JULGADORA
Edital 045 - 2019 - CJ
Data: 05/11/2019, Autor: Flávio José Ferreira, Tipo: CÂMARA JULGADORA
Edital 044 - 2019 - CJ
Data: 01/11/2019, Autor: Flávio José Ferreira, Tipo: CÂMARA JULGADORA
Edital 043 - 2019 - CJ
Data: 30/10/2019, Autor: Secretaira Conselho Seccional, Tipo: ATAS DE REUNIÃO
ATA DE N° 067 DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE MATO GROSSO 30 DE AGOSTO DE 2019
Data: 30/10/2019, Autor: Secretaria Conselho Seccional, Tipo: ATAS DE REUNIÃO
ATA DE N° 066 DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE MATO GROSSO 27 DE SETEMBRO DE 2019
Data: 25/10/2019, Autor: Flávio José Ferreira, Tipo: CÂMARA JULGADORA
Edital 042 - 2019 - CJ
Data: 23/10/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 280 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO ELETRÔNICO)
Data: 23/10/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 281 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS)
Data: 23/10/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 282 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DOS DIREITOS DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES)
Data: 23/10/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 283 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL)
Data: 23/10/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 284 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Data: 23/10/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 285 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E DEFESA DO CONTRIBUINTE)
Data: 23/10/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 286 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS)
Data: 23/10/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 287 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS DA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA)
Data: 23/10/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 288 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO SISTÊMICO)
Data: 23/10/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 289 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO DA MULHER)
Data: 23/10/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 290 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DO TRIBUNAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS)
Data: 23/10/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 291 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS)
Data: 23/10/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 292 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO CONDOMINIAL)
Data: 23/10/2019, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 293 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE SAÚDE)
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