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PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!
MATO GROSSO - 5ª SUBSEÇÃO DE VÁRZEA GRANDE
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PROVIMENTO
REGIMENTO INTERNO (HISTÓRICO)
RESOLUÇÃO
TABELA DE HONORÁRIOS (HISTÓRICO)
----TODOS----
Data: 13/08/2019, Autor: Secretaria do Conselho Seccional, Tipo: ATAS DE REUNIÃO
ATA DE N° 064 DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE MATO GROSSO 28 DE JUNHO DE 2019
Data: 09/08/2019, Autor: Flávio José Ferreira, Tipo: CÂMARA JULGADORA
Edital 031 - 2019 - CJ
Data: 09/08/2019, Autor: CONTROLADORIA - OAB - MT, Tipo: INSTRUÇÃO NORMATIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 (COMPRA COLETIVA)
Data: 02/08/2019, Autor: Flávio José Ferreira, Tipo: CÂMARA JULGADORA
Edital 030 - 2019 - CJ
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 243 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E DEFESA DO CONTRIBUINTE)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 242 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 240 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 239 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 238 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DEFESA DA IGUALDADE RACIAL)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 237 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 236 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS DA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 235 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DEFESA DE DIREITOS DOS ANIMAIS)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 234 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO DO IDOSO)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 233 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 232 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 231 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 230 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO CARCERÁRIO)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 229 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 228 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 227 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DO DIREITO DA MULHER)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 226 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E DEFESA DO CONTRIBUINTE)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 225 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 224 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 223 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE SAÚDE)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 222 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS PERMANENTES SOBRE O COMPLIANCE)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 221 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO)
Data: 01/08/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 220 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA)
Data: 31/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 219 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL)
Data: 31/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 218 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO CONDOMINIAL)
Data: 31/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 217 DE 26 DE JULHO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO)
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