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PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!
MATO GROSSO - 5ª SUBSEÇÃO DE VÁRZEA GRANDE
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Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 163 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO DESPORTIVO)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 162 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS DAS QUESTÕES JURÍDICAS DO AGRONEGÓCIO)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 161 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 160 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 159 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 158 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 157 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO E URBANÍSTICO)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 156 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 155 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E DEFESA DO CONTRIBUINTE)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DO DIREITO DA MULHER)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 153 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 152 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 151 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 150 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 149 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO CONDOMINIAL)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 148 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO AGRÁRIO)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 147 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE SAÚDE)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 146 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 145 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 144 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DEFESA DA IGUALDADE RACIAL)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 143 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS E DO COMBATE A CORRUPÇÃO
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 142 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 141 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 140 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO DO TRABALHO)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 139 DE 31 DE MAIO DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS PERMANENTES SOBRE O COMPLIANCE)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 138 DE 31 DE MAIO DE 2019 (REVOGAÇÃO SESSÃO MAIO)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 135 DE 26 DE ABRIL DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 134 DE 26 DE ABRIL DE 2019 (NOMEAÇÃO RELATOR TED)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 133 DE 26 DE ABRIL DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS)
Data: 12/07/2019, Autor: Secretaria OAB/MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 132 DE 26 DE ABRIL DE 2019 (NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS)
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