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PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!
MATO GROSSO - 5ª SUBSEÇÃO DE VÁRZEA GRANDE
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OFÍCIOS DE PRECEDENTES
PARECER
PAUTA
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PROVIMENTO
REGIMENTO INTERNO (HISTÓRICO)
RESOLUÇÃO
TABELA DE HONORÁRIOS (HISTÓRICO)
----TODOS----
Data: 12/11/2020, Autor: Assessoria de Comunicação , Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Tema 1070 / Matéria Direito Previdenciário
Data: 12/11/2020, Autor: Assessoria de Comunicação , Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Tema 1038 Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito Público
Data: 12/11/2020, Autor: Assessoria de Comunicação , Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Tema 677 Possível Revisão de tese Processo REsp 1820963 SP
Data: 12/11/2020, Autor: Assessoria de Comunicação , Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Comunica situação de temas do Superior Tribunal de Justiça-STJ
Data: 12/11/2020, Autor: Assessoria de Comunicação , Tipo: OFÍCIOS DE PRECEDENTES
Comunica situação de temas do Superior Tribunal de Justiça-STJ
Data: 09/11/2020, Autor: CONSELHO, Tipo: ATAS DE REUNIÃO
ATA DE Nº 197 DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO MATO GROSSO DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Data: 06/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 190 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS CEPSC)
Data: 06/11/2020, Autor: SECRETARIA DA PRESIDENCIA, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 189 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 (TABELA DE ANUIDADE 2021)
Data: 06/11/2020, Autor: Flávio José Ferreira, Tipo: CÂMARA JULGADORA
Edital 034 - 2020 - CJ
Data: 04/11/2020, Autor: CONSELHO, Tipo: PAUTA
PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO CONSELHO SECCIONAL DE MATO GROSSO - 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
Data: 04/11/2020, Autor: CONSELHO, Tipo: PAUTA
PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DO CONSELHO SECCIONAL DE MATO GROSSO - 27 DE NOVEMBRO DE 2020.
Data: 04/11/2020, Autor: CONSELHO, Tipo: ATAS DE REUNIÃO
ATA DE Nº 75 DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO MATO GROSSO DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 188 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO DE DIREITO SINDICAL)
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 187 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS CDIU)
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 186 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 185 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO DE DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS)
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 184 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS CDDPD)
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 183 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL)
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 182 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO DE DIREITO CARCERÁRIO)
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 181 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO DA JOVEM ADVOCACIA)
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 180 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO DE DIREITO ELETRÔNICO)
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 179 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS CEQJA)
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 178 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS CELFRE)
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 177 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS CETDC)
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 176 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO DE DIREITO DA MULHER)
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 175 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL)
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 174 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS CEPSC)
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 173 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS CPDP)
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 172 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO)
Data: 03/11/2020, Autor: Secretaria OAB-MT, Tipo: RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 171 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (NOMEAÇÃO MEMBROS CDFS)
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